Participação no Ciclo de palestra do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado) e a Associação Abrinter, o tema: Direito Fundamental à Nacionalidade. A palestra teve como mediador Doutor @renatomrdrodrigues no Canal do IBDESC no YouTube! Os ilutres colegas palestrantes com os temas de grande importância estão relacionados abaixo: Nacionalidade Brasileira – com @fagner.sandes …
O governo português concede nacionalidade portuguesa aos indivíduos que residam legalmente há pelo menos 5 anos no território português. Entretanto esse não é o único requisito legal exigido pelo governos português. São ainda exigidos os seguintes requisitos: a) Ser maior, ou emancipado; b) Ter conhecimento da língua portuguesa; C) Não ter condenação penal …
NACIONALIDADE PORTUGUESA POR TEMPO DE RESIDÊNCIA Leia mais »
Se você está procurando um lugar para viver de renda ou aposentadoria, Portugal pode ser a escolha perfeita para você. Com sua bela paisagem, clima ameno, pessoas amigáveis e um custo de vida razoável, Portugal tem se tornado um destino popular para aposentados e pessoas que desejam viver de renda. Mas o que faz de …
Motivos para viver de renda ou aposentadoria em Portugal Leia mais »
A Convenção de Haia celebrada em 1961, serviu para eliminar as exigências de legalização diplomáticas ou consulares de documentos públicos estrangeiros. Isso significa que: anteriormente à Convenção de Haia os documentos públicos brasileiros para serem considerados válidos em outro país precisariam receber uma chancela consular, o que era demasiado caro e demorado. Desde agosto de …
Artigo 3º nº 1 da LN -O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio O cônjuge brasileiro, casado com um nacional português, poderá obter cidadania portuguesa por casamento. Para obter a nacionalidade o estrangeiro deverá ser casado há pelo menos …
Aquisição da nacionalidade portuguesa por casamento Leia mais »
A resposta é sim! Desde que alguns requisitos sejam observados, assim para que o filho de cidadão estrangeiro nascido em Portugal seja registado como um português originário, e desta forma possa transmitir a nacionalidade aos seus ascendentes, é preciso que: Ao nascer, um dos progenitores tem que comprovar que reside em Portugal há pelo menos …
Meu filho nasceu em Portugal, tenho direito a Nacionalidade Portuguesa por ascendência? Leia mais »
O advogado sabe qual lei aplicável ao seu caso.O advogado analisa detalhada e antecipadamente todos os documentos verificando se atende os requisitos legais. Há vários requisitos documentais a serem atendidos.O advogado orienta acerca dos documentos exigidos, seus formatos e tipos exigidos.O advogado sabe qual a Conservatória ou Tribunal, ideal para o seu caso.O advogado fará …
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