Participação no Ciclo de palestra do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado) e a Associação Abrinter, o tema: Direito Fundamental à Nacionalidade.

A palestra teve como mediador Doutor @renatomrdrodrigues no Canal do IBDESC no YouTube!

Os ilutres colegas palestrantes com os temas de grande importância estão relacionados abaixo:

Nacionalidade Brasileira – com @fagner.sandes

Nacionalidade Portuguesa – com @rosangelacardosoadvocacia

Nacionalidade Italiana – com @dra.olga_paladino

Nacionalidade Espanhola – com @vivianmadeiradacosta

Assista o vídeo completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=caUW9C5CUt8

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Mas o que faz de Portugal uma escolha tão atraente para essas pessoas?

• Antes de prosseguir, convidamos o leitor a acompanhar nossas redes sociais para mais conteúdos. E caso procure um advogado para uma consultoria sobre o assunto, clique aqui e entre em contato conosco.

Custo de vida atrativo

Em primeiro lugar, o país tem um dos mais baixos custos de vida da Europa Ocidental. Isso significa que você pode esticar seu dinheiro muito mais longe do que em outros países da região.

Além disso, o sistema de saúde em Portugal é considerado um dos melhores do mundo, com hospitais modernos e equipamentos de última geração.

Clima

Outro grande benefício de morar em Portugal é o clima. Com mais de 300 dias de sol por ano, você pode desfrutar de temperaturas amenas durante todo o ano.

Isso significa que você pode aproveitar as belas praias do país, passear por suas cidades históricas e desfrutar de uma vida ao ar livre saudável.

Mas não é apenas o clima e o custo de vida que tornam Portugal uma escolha atraente para aposentados e pessoas que desejam viver de renda.

Benefícios Fiscais

O país também oferece uma ampla gama de benefícios fiscais para aqueles que se mudam para lá.

Por exemplo, os residentes não habituais em Portugal são isentos de imposto de renda em seus rendimentos de fontes estrangeiras por um período de 10 anos.

Isso significa que você pode manter uma renda confortável sem se preocupar com altas taxas de impostos.

País acolhedor

Por fim, Portugal é um país muito acolhedor e amigável para estrangeiros.

Os portugueses são conhecidos por sua simpatia e sua disposição em ajudar os recém-chegados a se integrarem na sociedade. Isso significa que você pode esperar ser bem recebido e ter um ambiente social acolhedor ao se mudar para Portugal.

Em resumo, Portugal é uma escolha incrível para aqueles que querem viver de renda ou aposentadoria. Com um clima agradável, um custo de vida razoável, um sistema de saúde de primeira linha, benefícios fiscais atraentes e pessoas amigáveis, o país oferece tudo o que você precisa para uma vida tranquila e confortável.

Auxílio profissional para a mudança

Para isso, contratar um advogado especializado em imigração pode ser a melhor escolha.

Com sua experiência e conhecimento, um advogado pode ajudá-lo a evitar erros comuns, navegar por questões jurídicas complexas e garantir que seu processo de obtenção de visto seja processado sem problemas.

Em primeiro lugar, um advogado especializado em imigração pode ajudá-lo a entender as regras e regulamentos do processo de visto D7. Eles podem fornecer conselhos e informações valiosas sobre o processo de inscrição, requisitos de elegibilidade, documentação necessária e muito mais.

Além disso, um advogado pode ajudá-lo a evitar erros comuns que podem atrasar ou negar sua aplicação, economizando tempo e dinheiro.

Portanto, não espere mais para garantir o seu futuro em Portugal e entre em contato com um advogado especializado em imigração hoje mesmo.

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A Convenção de Haia celebrada em 1961, serviu para eliminar as exigências de legalização diplomáticas ou consulares de documentos públicos estrangeiros.

Isso significa que: anteriormente à Convenção de Haia os documentos públicos brasileiros para serem considerados válidos em outro país precisariam receber uma chancela consular, o que era demasiado caro e demorado.

Desde agosto de 2016, essa situação mudou, com a Convenção de Haia, para que os documentos tenham validade em outros países signatários da Convenção, basta a autenticação feita em Cartórios e Tabelionatos de Notas.

O famoso APOSTILAMENTO DE HAIA.

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Artigo 3º nº 1 da LN -O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio

O cônjuge brasileiro, casado com um nacional português, poderá obter cidadania portuguesa por casamento.

Para obter a nacionalidade o estrangeiro deverá ser casado há pelo menos 3 anos com o nacional português caso esse casamento tenha sido realizado no estrangeiro deverá ser efetuado a transcrição em Portugal.

A formulação do artigo de lei que concede a nacionalidade ao estrangeiro casado com o nacional português, teve por base os seguintes princípios:

Princípio da unidade da nacionalidade familiar;

Princípio da igualdade entre os cônjuges.

Artigo 3º nº 1 da LN –O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio.

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A resposta é sim!

Desde que alguns requisitos sejam observados, assim para que o filho de cidadão estrangeiro nascido em Portugal seja registado como um português originário, e desta forma possa transmitir a nacionalidade aos seus ascendentes, é preciso que:

Ao nascer, um dos progenitores tem que comprovar que reside em Portugal há pelo menos 1 ano, independente de título e que não se encontra ao serviço do seu respetivo Estado.

Para transmitir a nacionalidade o ascendente deverá comprovar que reside em Portugal há pelo menos 5 anos, independente de título de residência e que essa ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento.

Artigo 6º nº 8 LN – O governo português pode conceder aos ascendentes de portugueses originários a nacionalidade portuguesa por naturalização, desde que seja comprovado que residem em Portugal há pelo menos 5 anos independente de título, e que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento.

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O advogado sabe qual lei aplicável ao seu caso.
O advogado analisa detalhada e antecipadamente todos os documentos verificando se atende os requisitos legais. Há vários requisitos documentais a serem atendidos.
O advogado orienta acerca dos documentos exigidos, seus formatos e tipos exigidos.
O advogado sabe qual a Conservatória ou Tribunal, ideal para o seu caso.
O advogado fará o acompanha o processo cada fase do processo, cumprindo todas as alguma exigência e prazos legais.

Pense nisso!

Dra. Rosangela Cardoso

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